Despacho n.º 16747/2001 (2.ª série), de 10 de agosto

Despacho n.º 16 747/2001 (2.ª série). - Considerando que o Instituto do Consumidor é o instituto destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação e de apoio às organizações de consumidores;

Considerando que a licenciada Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo, assessora principal do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto da Solidariedade e Segurança Social do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, reúne qualificada experiência e capacidades pessoais e técnicas que permitem concluir, face aos objectivos pretendidos, pelo seu adequado perfil para o exercício de tal cargo:

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 195/93, é nomeada a licenciada Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Consumidor.

18 de Julho de 2001. - Pelo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Acácio Manuel de Frias Barreiros, Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor.

Curriculum vitae

Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo; estado civil; casada; data de nascimento: 6 de Agosto de 1954.

I - Habilitações académicas:

Licenciatura em História pela Universidade de Letras de Lisboa, em 1981;

Pós-graduação em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração (INA-1987).

II - Outros estudos superiores:

Curso conducente ao mestrado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (frequência, com aproveitamento, no ano lectivo 1985-1986);

Curso conducente ao doutoramento em História da Educação pela Universidade de Salamanca, na área da Pedagogia do Desvio Social Infanto-Juvenil (frequência, com aproveitamento, no biénio 1994-1995).

III - Admissão na função pública - 21 de Janeiro de 1974:

Vínculo: quadro de pessoal do ex-CRSSLVT, Instituto de Solidariedade e Segurança Social, Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Categoria: Assessor principal da carreira técnica superior.

IV - Comissões de serviço:

Directora do Projecto de Modernização Administrativa na Câmara Municipal de Sintra (1994 a 1996);

Directora do Serviço Sub-Regional de Loures da Segurança Social, desde Junho de 1996 a Fevereiro de 2001 (cargo equiparado a subdirector-geral).

V - Outros cargos:

JNF - Ministério da Agricultura - de 1980 a 1983:

Coordenadora da biblioteca;

Pertenceu ao grupo de trabalho para a informação agrária (GTIA), como representante permanente da JNF, tendo colaborado na versão portuguesa do Thesaurus Agrovoc;

Colaborou na organização da primeira consulta técnica para a informação agrária realizada em Portugal.

IPED - Ministério da Educação - de 1983 a 1986:

Organizou e coordenou o centro de documentação;

Fez parte da comissão redactorial da Revista Sinal - AVS (revista científica e técnica editada pelo IPED);

Foi representante permanente do Instituto na INCITE - Assoc. para o Desenvolv. da Inform. Científica e Técnica.

LNETI - Ministério da Indústria e Energia - anos de 1988 e 1989:

Coordenadora do Centro de Documentação do Departamento de Energias Convencionais;

Fez parte do grupo de trabalho do projecto de educação e formação para o desenvolvimento tecnológico do MIE.

IROMA - Ministério da Agricultura - de 1990 a 1993 - responsável pela gestão do QEI - quadro de efectivos interdepartamentais, aplicado a este organismo.

CRSSLVT - Ministério da Solidariedade Social:

Representante do Ministério na Comissão Interministerial para a Quinta do Mocho, criada pelo despacho conjunto n.º 17/97;

Representante do CRSSLVT no conselho geral da Fundação CEBI.

VI - Acções de aperfeiçoamento profissional:

Introdução à Gestão de Recursos Humanos, ME Lisboa, 1984;

Comportamento Humano nas Organizações, ME, Lisboa, 1984;

Formação Pedagógica de Formadores, INA, Oeiras, 1994;

Information Scientifique et Technique et Méthodes d'Aide a la Décision pour les Sciences et l'Industrie, Ministère de l'Education Nationale de France, Paris, 1985;

Concepção e Gestão da Formação, DGAP, Lisboa, 1988;

Os Grandes Projectos Europeus, INA, Oeiras, 1988;

O Concurso na Administração Pública, DGAP, Lisboa, 1991;

Estratégias de Inovação e Qualidade na Gestão, INA, Oeiras, 1995;

Legislação sobre Empreitadas e Fornecimentos, Câmara Municipal de Sintra, 1996;

Operacionalizar e Modernizar a Gestão Pública, MGI - Management Global Information, Lisboa, 1998;

Programa INOVA - Inovar em Novos Objectivos de Valorização da Administração (conjunto de acções de formação para dirigentes - Fevereiro de 1998-Março de 1999, MTS em colaboração com a INFORTEC).

Nas áreas da organização e gestão da Administração Pública, dos recursos humanos, das ciências documentais e, ainda, no âmbito da segurança social e do combate à pobreza e exclusão social participou em mais de uma centena de acções ao longo da carreira.