Despacho n.º 16754/2003 (2.ª série), de 29 de agosto

Despacho n.º 16 754/2003 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Agosto de 2003 da subdirectora-geral:

Paulo Duarte Gomes de Freitas, escriturário da Conservatória do Registo Civil Predial e Comercial de Santana, Madeira, nomeado em comissão de serviço, nos termos dos n.os 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva a nomeação com efeitos a partir de 12 de Agosto de 2003. (Não carece visto do Tribunal de Contas.)

18 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.