Despacho n.º 16757/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 757/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete de Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar o licenciado Paulo Maria da Ataíde Pinto Mascarenhas.

2 - O nomeado é autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.