Despacho n.º 16760/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 760/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino a requisição do motorista da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A., Serafim Pereira Coutinho, para exercer funções no meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004.

28 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.