Despacho n.º 16763/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 763/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Isabel Roquette Viana Appleton para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004.

28 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.