Despacho n.º 16764/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 764/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria do Carmo Zeferino Silvestre para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete.

2 - O presente de despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004.

28 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.