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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 768/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino o destacamento de Maria dos Anjos Gomes da Silva Feio, funcionária da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer funções de apoio administrativo no meu Gabinete.
21 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.