Despacho n.º 16769/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 769/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e dos artigos 7.º e 8.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Ana Margarida Henriques Nunes para exercer funções especializadas de apoio administrativo e secretariado no meu Gabinete.

2 - A ora nomeada auferirá a remuneração mensal de Euro 1780, acrescida de subsídio de férias e de Natal, e ainda de subsídio de refeição, nos termos e condições vigentes para a função pública.

3 - A remuneração mensal referida no número anterior será aumentada nos termos e condições em que vier a ser fixado o aumento dos vencimentos dos funcionários públicos.

21 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.