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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 770/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Margarida Ferreira Balona Romão de Figueiredo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.
1 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.