Despacho n.º 16783/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 783/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete o mestre Lourenço da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas.

À presente nomeação aplica-se o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, ficando o nomeado autorizado ao exercício de docência em instituições de ensino superior.

O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Julho de 2004, inclusive.

22 de Julho de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Sofia de Sequeira Galvão.