Despacho n.º 16786/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 786/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é requisitada ao INA, para prestar colaboração técnica e administrativa ao meu Gabinete, Maria Helena Abril Geraldes Rodrigues, técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração.

2 - A nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - Como remuneração mensal auferirá a que lhe é devida em razão da categoria de origem, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para as secretárias pessoais do Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao deste cargo.

5 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

22 de Julho de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Sofia de Sequeira Galvão.