Despacho n.º 16796/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 796/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Câmara Municipal de Lisboa, para desempenhar funções de motorista no meu Gabinete, João Augusto Fontes.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 22 de Julho de 2004.

28 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.