Despacho n.º 16798-A/2007, de 31 de julho

Despacho n.º 16 798-A/2007

Considerando a publicação do Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), e do Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública;

Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de Maio, dos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, do artigo 15.º e do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, de 26 de Agosto, sob proposta da assembleia comum de participantes, determina-se que:

1 - É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., o engenheiro Nuno Maia Serpa de Vasconcelos, com remuneração equiparada à de presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo A, nível 1.

2 - São nomeadas vogais executivas do conselho directivo do mesmo Instituto a Dr.ª Maria João Lopes Freitas e a Dr.ª Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds, ambas com remuneração equiparada à de vogal do conselho de administração de empresa pública do grupo A, nível 1.

3 - As presentes nomeações se fundamentam na experiência profissional dos ora nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o desempenho das funções inerentes aos respectivos cargos, tal como atestam, de resto, os respectivos currículos, que são publicados em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

4 - As presentes nomeações produzem efeitos no dia 1 de Junho de 2007.

27 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Currículo (resumido)

Nome - Nuno Maia Serpa de Vasconcelos.

Data de nascimento - 11 de Fevereiro de 1953.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Civil, IST, 1975-1976.

Actividade profissional:

Presidente da comissão executiva da TAGUSPARQUE, S. A. - 1996;

Membro do conselho científico e tecnológico da TAGUSPARQUE, S. A. - 2004;

Presidente do conselho de administração da PROMITAGUS, S. A. - 1996;

Presidente do conselho de administração da AFTA, S. A. - 2002;

Administrador da OEINERGE - 2002;

Presidente da mesa da assembleia geral da Azores Parque, S. A. - 2004;

Director e gestor do Programa URBAN de Oeiras - 1996-2002;

Responsável pela recuperação da antiga Fábrica da Pólvora em Barcarena - 1994-1996;

Assessor da TAGUSPARQUE, S. A. - 1994-1996;

Consultor do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, nas áreas de projectos e obras - 1994-1996;

Projectista em profissão liberal - 1974-1996;

Director dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Oeiras - 1988-1994;

Presidente da comissão instaladora da Escola de Música de Linda-a-Velha - 1991-1994;

Monitor da acção de formação "Promoção e gestão habitacional", promovida pela CAU - 1988-1991;

Chefe de divisão de Habitação da Câmara Municipal de Oeiras - 1987-1988;

Chefe dos Serviços Municipais de Habitação da Câmara Municipal de Oeiras - 1984-1986;

Engenheiro da Câmara Municipal de Oeiras, integrado na equipa SAAL de Linda-a-Velha e no programa municipal "100 fogos de Carnaxide" - 1977-1983;

Elemento da equipa SAAL (Serviço de Apoio Local) de Linda-a-Velha integrado no ex-Fundo de Fomento de Habitação - 1975-1977;

Professor de Matemática no Liceu do Barreiro - 1974.

Currículo (resumido)

Nome - Maria João Lopes Freitas.

Data de nascimento - 25 de Fevereiro de 1964.

Qualificações académicas:

Doutoramento em Sociologia, pelo ISCTE, com a tese subordinada ao tema "Habitação e cidadania - no trilho da complexidade de processos relacionais generativos" (2001);

Mestrado no ISCTE na área de especialização de Sociologia Urbana e Rural com a defesa de uma dissertação subordinada ao tema "Acções de realojamento e transformação dos modos de vida" (1993);

Licenciatura em Sociologia na Faculdade Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1986);

Carreira de origem - investigadora auxiliar no LNEC.

Notas curriculares - socióloga, investigadora auxiliar do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, onde, desde 1986, exerceu actividade no actualmente denominado Núcleo de Ecologia Social, nas áreas da habitação, questões urbanas e desenvolvimento de processo de intervenção sócio-territorial, tendo igualmente exercido funções de chefia deste Núcleo. Liderou e participou em vários projectos de investigação interdisciplinares sobre sociabilidades em contextos de vizinhança, satisfação residencial e modelos de habitar; desenvolveu actividade de consultoria e avaliação no âmbito da implementação de projectos de realojamento e de combate à exclusão social; participou em vários estudos internacionais sobre neighbourhoods, social exclusion e governance e de apoio à construção e discussão de indicadores na área da habitação e saúde; exerce actividade de docência pontual em pós-graduações e mestrados e participa activamente em várias redes de reflexão nacionais e internacionais e seminários de discussão e divulgação científica, técnica e cívica. Incorporou desde Agosto de 2005 a direcção do Instituto Nacional de Habitação, onde assumiu directamente a responsabilidade pela coordenação da "Iniciativa bairros críticos" e do projecto "Velhos guetos, novas centralidades", entre outros programas e instrumentos de política de habitação, nomeadamente na área do arrendamento.

Currículo (resumido)

Nome - Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds.

Data de nascimento - 26 de Maio de 1947.

Nacionalidade - portuguesa.

Resenha curricular universitária - licenciatura em Direcção e Administração de Empresas, Instituto Superior Económico-Social de Évora - 1967-1971.

Experiência profissional:

Vogal do conselho directivo do INH - Instituto Nacional de Habitação, com início de funções a partir de 29 de Junho de 2005 (despacho conjunto n.º 921/2005, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República de 11 de Novembro de 2005);

Vogal do conselho directivo do IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado (despacho conjunto n.º 57/2006, de 22 de Dezembro de 2005, publicado no Diário da República de 23 de Janeiro de 2006);

Vogal da comissão de fiscalização do Instituto Nacional de Habitação; gestora do IORU, do QCA II, exercendo as funções junto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração de 1999 a 2001;

Secretária da mesa da assembleia dos CTT, S. A. - 1998-1999;

Assessora no Gabinete da Secretaria de Estado de Habitação e Comunicações;

Acompanhamento dos processos nas áreas de planeamento, orçamento e financeira do INH e do IGAPHE;

Consultora do IPE, durante três anos;

Assessora da administração da COMPAL, durante dois anos, em projectos na área do planeamento estratégico e de estudos de novos empreendimentos;

Coordenadora da área de controlo de gestão da NUTRINVESTE;

Directora financeira da SALVOR, durante dois anos e meio;

Na Empresa Geral de Fomento, funções técnicas na área económico-financeira e de chefe de projectos nas mais diversas áreas de prestação de serviços às empresas, com especial relevo nos sectores de turismo, agro-alimentar e imobiliário. Período de permanência na EGF - 12 anos (desde 1974 a 1986);

Na Caixa de Previdência e Abono de Família do distrito de Évora como subauditora regional e na Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria do distrito de Lisboa como chefe de serviço, até Abril de 1974.