Despacho n.º 168-P/2016, de 6 de janeiro

Despacho n.º 168-P/2016

Por meu despacho de 05 de janeiro de 2016, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Comandante-Geral, e em conformidade com o Despacho do Ministro das Finanças e da Ministra da Administração Interna, é promovido ao posto de Guarda Principal, por antiguidade, o Guarda de Infantaria (2040615) José Gabriel Oliveira Matos, desde 01 de janeiro de 2015, nos termos do artigo 119.º e alínea a) do artigo 256.º, ambos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09 de 14 de outubro.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.

6 de janeiro de 2016. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General.

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