Despacho n.º 16803/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 803/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. Luís Manuel Ribeiro Cabaço adjunto do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 22 de Julho de 2004.

28 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.