Despacho n.º 16805/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 805/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, nomeio a assistente administrativa principal Maria Irene Fernandes Pereira para exercer funções de secretariado.

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2004.

15 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, Rui Quartin Santos.