Despacho n.º 16809/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 809/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. João Miguel Vieira Santos Barros para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir desta data.

21 de Julho de 2004. - O Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco.