Despacho n.º 16811/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 811/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado António Pedro Cameira de Sousa Machado para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, com efeito a partir de 2 de Agosto de 2004.

26 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel.