Despacho n.º 16815/2006, de 21 de agosto

Despacho n.º 16 815/2006

No âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos Destinados à Marinha Portuguesa (PRAS), foi criada, através da portaria n.º 1157/2004 (2.ª série), de 22 de Outubro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do Ministro das Finanças e da Administração Pública e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, a Missão da Construção dos Submarinos (MCSUB), incumbida de proceder à gestão técnica e de garantir o rigoroso cumprimento do contrato de aquisição dos submarinos 209PN que vêm assegurar a manutenção da capacidade submarina, importante componente do sistema de forças nacionais.

O n.º 2 da portaria acima mencionada remete para despacho do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar a nomeação dos membros da MCSUB, composta por 1 presidente e, no máximo, 14 elementos.

A referida nomeação é feita sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, que assegura a criteriosa selecção dos elementos da Marinha, norteada por princípios de excepção e excelência adequados ao elevado grau de complexidade, especificidade e sofisticação tecnológica inerente ao projecto de construção dos submarinos.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 da portaria n.º 1157/2004 (2.ª série), de 22 de Outubro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do Ministro das Finanças e da Administração Pública e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada:

1 - É exonerado o NII 77466, contra-almirante da classe de engenheiros maquinistas navais Luís Filipe Cardoso Caravana, do cargo de presidente da Missão da Construção dos Submarinos (MCSUB) para que foi nomeado pelo despacho n.º 23 408/2004 (2.ª série), de 29 de Outubro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2006.

2 - É nomeado, em sua substituição, o NII 275970, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros maquinistas navais Manuel Vitorino Nunes Teixeira, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006.

28 de Julho de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.