Despacho n.º 1682/2000 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1682/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.os 1, 6, alínea b), e 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, é nomeada vogal do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, cargo equiparado a subdirector-geral, a licenciada Maria Suzete Lucas Brandão Tranquada, assessora principal do quadro daquele Instituto, cujo currículo, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, revela a aptidão e experiência necessárias ao exercício das respectivas funções.

O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 1999.

7 de Dezembro de 1999. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

Resumo do currículo de Maria Suzete Lucas Brandão Tranquada

Habilitações académicas e profissionais - licenciatura em Finanças (1971).

Experiência profissional:

1973-1981 - exerceu funções técnicas na Direcção-Geral dos Hospitais, integrando uma equipa técnica de economistas. Em 1979 fez parte de um grupo de trabalho que se constituiu com objectivo de adaptar o Plano de Contabilidade dos Hospitais a todo o SNS. Este Plano foi aprovado por despacho de 25 de Setembro de 1980 do Ministro da Saúde. É nomeada para a Comissão de Normalização do POCSS, tendo também alguma responsabilidade na implementação do respectivo Plano. Faz parte de um grupo de trabalho que, no âmbito do despacho n.º 331/80, desenvolveu os critérios de financiamento hospitalar que vigoram até 1986.

1981-1987 - assume funções de chefe de divisão no Departamento de Gestão Financeira da Saúde, sendo responsável pela equipa de técnicos que têm como principais funções a nível dos hospitais centrais, distritais (só até 1983) e serviços autónomos (só até 1985):

Aplicar os critérios de financiamento e propor o respectivo financiamento anual;

Realizar a avaliação periódica da gestão económico-financeira de cada hospital e do grupo "Hospitais";

Analisar a contabilidade analítica e o movimento assistencial dos hospitais, procedendo à compilação e divulgação dos respectivos dados.

Colabora na elaboração do projecto de orçamento do SNS. Efectua os mapas de execução orçamental mensais e provisionais. Colabora no esclarecimento de dúvidas sobre o POCSS. Integra um grupo de trabalho para a reformulação do regulamento dos quartos particulares.

1987-1995 - em 1987 é nomeada directora de serviços do DGFSS e mantém todas as funções referidas no período anterior, com maior abrangência, dado que integra também toda a informação relativa aos hospitais de nível 1 e ao Instituto Português de Oncologia. Nos anos de 1989 e 1990 desenvolve com o grupo de sistemas de informação para a gestão dos serviços de saúde dos GDH. Faz assessoria técnica aos vários directores-gerais sobre múltiplos e diferentes assuntos na área económico-financeira. Foi nomeada para a comissão de normalização em 25 de Julho de 1990 por despacho do SEAS, que teve como uma das principais realizações e adaptação do Plano Oficial de Contas ao SNS. O novo Plano entrou em vigor em 1992. Foi nomeada em Dezembro de 1990 para o conselho administrativo do Serviço de Informática da Saúde, função que exerceu até 1993 (altura em que o SIMS foi integrado no IGIF). A partir de 1991 é responsável pela elaboração do projecto de portaria de facturação dos serviços do SNS aos subsistemas. Em 1992 integra um grupo de trabalho, com funções de coordenação, que tem como principal objectivo a uniformização das tabelas de facturação dos diversos serviços do SNS aos subsistemas - Diário da República, n.º 213, de 15 de Setembro de 1992. Integra o grupo de trabalho para a regulamentação da Lei do Serviço Nacional de Saúde - Diário da República, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1992.

1995-1998 - como vogal do conselho de administração do IGIF, é coordenadora e responsável por toda a actividade do Departamento de Gestão Financeira do IGIF, à excepção da desenvolvida pela Direcção de Serviços de Aprovisionamento.

Assim, e designadamente, é responsável pelas seguintes áreas:

Financiamento das instituições;

Gestão dos meios financeiros que o IGIF transfere para o SNS;

Apresentação de elementos relativos às necessidades financeiras do SNS;

Preparação de todos os elementos relativos à discussão da verba do Orçamento do Estado para a exploração do SNS;

Avaliação económico-financeira das cerca de 150 instituições que compõem o SNS e globalmente de todo o SNS;

É responsável pela preparação do projecto de portaria sobre os preços a facturar pelo SNS aos subsistemas em 1996 e 1998.

Inicia e dinamiza a realização de cursos de Contabilidade Geral e Gestão Previsional a nível do SNS. Em 1995, a comissão de normalização do POCSS (que continua a coordenar), fez a revisão do plano de contas da saúde, publicando o novo plano de contas da saúde, revisto e actualizado em 1996. Esta comissão coordenou ainda um grupo de trabalho que elaborou o plano de contabilidade analítica para os hospitais, aprovado em Novembro de 1996 e cuja implementação se iniciou em 1998. Colaborou na informatização do DGF. Em 1997 e 1998 colaborou na definição e implementação de critérios de financiamento no SNS, através de modelos de capitação ajustada nas ARS e nos hospitais através de critérios que no internamento tem por base produção e preços de GDH e no ambulatório tem ainda uma componente estimada. Ainda em 1997 é nomeada representante na comissão de contas da comissão administrativa da segurança social dos trabalhadores migrantes da União Europeia.

Em Março de 1999 solicita a demissão do lugar de vogal do conselho de administração, recebendo um louvor do SES pelo seu desempenho. Em 1999 colaborou na adaptação do POCSS ao POCP e dinamizou na área das convenções internacionais acções de divulgação dos instrumentos comunitários de seguro "Doença e maternidade".