Despacho n.º 16822/2003 (2.ª série), de 1 de setembro

Despacho n.º 16 822/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 344/98, de 6 de Novembro, conjugado com o artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo), designo a directora da 9.ª Delegação, licenciada Rosa Maria da Costa Cardoso Dias, para assegurar, conjuntamente, as funções que cabem à directora da 12.ª Delegação, licenciada Maria Teresa Gonçalves da Cruz, durante a sua ausência, no período de 4 a 8 de Agosto de 2003 (inclusive).

11 de Agosto de 2003. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível).