Despacho n.º 16836/2002 (2.ª série), de 30 de julho

Despacho n.º 16 836/2002 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para os cargos de subdirector-geral ou equiparados é feito por escolha, de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei n.º 49/98, de 10 de Março que prevê que, para efeitos de recrutamento para os cargos de subdirector-geral ou equiparados, exercidos em instituições públicas com competência na área da coordenação e execução da política científica e tecnológica e da promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, consideram-se equiparados a assessores os indivíduos que integrem categorias da carreira docente universitária para as quais seja exigida a habilitação com o grau de doutor ou equivalente ou a aprovação em provas de agregação;

Considerando que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, é a entidade do Ministério da Ciência e do Ensino Superior com responsabilidades nos domínios da promoção, acompanhamento e avaliação de instituições, programas e projectos de ciência e tecnologia e da formação avançada e qualificação dos recursos humanos, bem como na área da cooperação internacional, nos domínios da ciência e tecnologia;

Considerando que o Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes é possuidor de um currículo profissional que se revela adequado ao exercício do cargo de vice-presidente do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia:

Ao abrigo das disposições conjugadas nos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º e no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nos n.os 1 e 3 do artigo único do Decreto-Lei n.º 49/98, de 10 de Março, e tendo em conta o artigo 20.º do diploma orgânico do XV Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeado vice-presidente do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia o Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de Julho de 2002. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Curriculum vitae

Nome - Emídio Ferreira dos Santos Gomes.

Local de nascimento - Massarelos, Porto.

Data de nascimento - 6 de Fevereiro de 1959.

Estado civil - casado, um filho.

Situação profissional - vice-presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia; professor catedrático, de nomeação definitiva, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto (ICBAS-UP). E-mail: emidiogfct.mct.pt

Estudos efectuados - curso complementar dos liceus no Liceu Nacional de Alexandre Herculano, Porto; licenciatura em Engenharia Zootécnica, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em 1984; doutoramento em Ciências Biomédicas, especialidade de Nutrição, pela Universidade do Porto, em 1991.

Carreira profissional - monitor de Nutrição da UTAD, 1980-1983; técnico superior da Divisão de Nutrição Animal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1984-1985; assistente estagiário do ICBAS da UP, 1985-1987; assistente do ICBAS da UP, 1987-1991; professor auxiliar do ICBAS da UP, 1991-1995; professor associado do ICBAS da UP, 1995-2000; desde 5 de Janeiro de 2001 é professor catedrático de nomeação definitiva do ICBAS da Universidade do Porto.

Cargos socioprofissionais - vogal do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, 1988-1990; coordenador do Colégio Regional de Engenharia Agronómica da Ordem dos Engenheiros (Região Norte), desde Fevereiro de 1998; presidente do Instituto de Ciências Agrárias de Vairão da Universidade do Porto, 1996-1999; é sócio fundador de sete empresas do sector agro-alimentar e biotecnologia; consultor técnico do sector agro-alimentar.

Percurso científico - publicou 34 trabalhos em revistas internacionais incluídas no Scientific Citation Index, 8 trabalhos em revistas nacionais, 6 capítulos de livros e 52 trabalhos em congressos e revistas de divulgação. Orientou até ao presente 10 teses de doutoramento, 6 teses de mestrado e 12 estágios finais de licenciatura. Participou em 18 projectos de investigação, 6 dos quais financiados pela Comunidade Europeia.