Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 836/2006
1 - Nos termos do disposto nos n.os 2 a 6 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 422/99, de 21 de Outubro, nomeio, em regime de comissão de serviço, sob proposta da direcção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil de 12 de Julho de 2006, pelo período de três anos, chefe de núcleo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil o investigador-coordenador Manuel António Baptista Marcos Rita, sendo-lhe confiada a chefia do Núcleo de Portos e Estruturas Marítimas.
2 - A presente nomeação produz efeitos desde a data de assinatura do presente despacho.
27 de Julho de 2006. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
