Despacho n.º 16837/2002 (2.ª série), de 30 de julho

Despacho n.º 16 837/2002 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para os cargos de subdirector-geral ou equiparados é feito por escolha, de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei n.º 49/98, de 10 de Março, que prevê que, para efeitos de recrutamento para os cargos de subdirector-geral ou equiparados, exercidos em instituições públicas com competência na área da coordenação e execução da política científica e tecnológica e da promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, consideram-se equiparados a assessores os indivíduos que integrem categorias da carreira docente universitária para as quais seja exigida a habilitação com o grau de doutor ou equivalente ou a aprovação em provas de agregação;

Considerando que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, é a entidade do Ministério da Ciência e do Ensino Superior com responsabilidades nos domínios da promoção, acompanhamento e avaliação de instituições, programas e projectos de ciência e tecnologia e da formação avançada e qualificação dos recursos humanos, bem como na área da cooperação internacional, nos domínios da ciência e tecnologia;

Considerando que o Doutor Pedro António Martins Mendes é possuidor de um currículo profissional que se revela adequado ao exercício do cargo de vice-presidente do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia:

Ao abrigo das disposições conjugadas nos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º e no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos n.os 1 e 3 do artigo único do Decreto-Lei n.º 49/98, de 10 de Março, e tendo em conta o artigo 20.º do diploma orgânico do XV Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeado vice-presidente do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia o Doutor Pedro António Martins Mendes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de Julho de 2002. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Nota biográfica

1 - Dados gerais:

Nome: Pedro António Martins Mendes.

Data de nascimento: 6 de Maio de 1962.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Graus académicos:

Licenciado em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, IST, 1985.

Mestre em Engenharia de Estruturas, IST, 1989 (Dissertação - Acção térmica diferencial em pontes de betão).

Doutor em Engenharia Civil, IST, 1994 (Tese - Modelação numérica do comportamento aerodinâmico de estruturas esbeltas).

3 - Actividade universitária:

Professor associado do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico. Ao longo da sua carreira leccionou várias disciplinas da licenciatura em Engenharia Civil e do mestrado em Engenharia de Estruturas, actualmente está integrado no grupo de pontes e estruturas especiais.

Presidente-adjunto para os assuntos administrativos do Instituto Superior Técnico entre 5 de Janeiro de 2001 e 30 de Junho de 2002.

Orientador científico de três dissertações de mestrado e de 1 tese de doutoramento (em curso).

Autor ou co-autor de 12 artigos publicados em revistas científicas, 28 artigos em conferências, 9 trabalhos didácticos e 56 relatórios técnicos nas áreas do comportamento térmico, aerodinâmico e sísmico de estruturas.