Despacho n.º 16838/2002 (2.ª série), de 30 de julho

Despacho n.º 16 838/2002 (2.ª série). - Não obstante a lei orgânica do Teatro Nacional de São João remontar a 1997, nunca foram aprovados os regulamentos internos nela previstos, designadamente quanto à estrutura interna das respectivas unidades orgânicas, responsabilidades de direcção e articulações hierárquicas, parâmetros remuneratórios do pessoal sujeito ao regime do contrato individual de trabalho e, ainda, quanto ao sistema de contabilidade, que a lei orgânica determina enquadrar-se no Plano Oficial de Contabilidade, de forma a ser o mais adequado às especificidades da produção artística, objecto principal da actividade deste estabelecimento público.

Por outro lado, no que respeita aos recursos humanos, o Decreto-Lei n.º 242/97, de 18 de Setembro, prevê a coexistência do regime do funcionalismo público com o da lei geral do trabalho, reconduzindo as chefias de algumas unidades orgânicas de apoio técnico-administrativo ao estatuto de chefe de repartição e chefe de secção, tendo, entretanto, o Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, expressamente determinado a extinção dos lugares de chefe de repartição que, no âmbito de reestruturações orgânicas de unidades administrativas, têm vindo a ser substituídos por chefes de divisão.

Estes factos vieram a dar origem a uma situação caracterizada, em larga medida, pela indefinição das regras de funcionamento do Teatro Nacional de São João, com reflexos negativos na respectiva gestão, quer no plano financeiro e contabilístico, quer no âmbito da política de recursos humanos e da programação artística. O decurso do tempo tem vindo a agravar esta situação, gerando instabilidade, a todos os títulos indesejada, pelo que urge adoptar medidas que reconduzam o Teatro Nacional de São João a um papel preponderante na prossecução do interesse público da execução, no Norte do País e em especial na cidade do Porto, de projectos artísticos de interesse nacional, o que, afinal, justifica a sua qualificação como teatro nacional.

A este propósito é, ainda, de referir que o Auditório Nacional de Carlos Alberto se mantém como unidade de extensão artística do Instituto Português das Artes do Espectáculo, sendo a respectiva programação directamente coordenada por este Instituto, quando a sua condição de estabelecimento público sediado no Porto e particularmente vocacionado para a produção de espectáculos teatrais deveria ter já implicado a revisão desta situação, nomeadamente face às atribuições legalmente cometidas ao Teatro Nacional de São João enquanto grande pólo de produção teatral do Estado, conforme expressamente o caracteriza o preâmbulo da lei orgânica.

Nestes termos, determino o seguinte:

1 - É criado, na minha directa dependência, um grupo de trabalho para proceder à análise da actual situação do Teatro Nacional de São João, com vista, designadamente:

a) À identificação dos problemas existentes, em particular no âmbito da capacidade financeira, dos recursos humanos e da programação artística;

b) À definição das alterações a introduzir no modelo de gestão e na estrutura orgânica, de forma a garantir o adequado funcionamento do Teatro Nacional de São João enquanto estabelecimento público de produção artística;

c) À necessária articulação entre as actividades do Teatro Nacional de São João e do Auditório Nacional de Carlos Alberto, do Porto, cuja programação é agora coordenada directamente pelo Instituto Português das Artes do Espectáculo.

2 - O grupo de trabalho deverá apresentar-me, no prazo de 60 dias, um relatório final, contendo as propostas e medidas organizativas e legislativas a serem adoptadas pelo Ministério da Cultura relativamente ao Teatro Nacional de São João.

3 - O grupo de trabalho tem a seguinte composição:

Dr. Luís Afonso Chaby Rosa Vaz, director de contas da Young & Rubicam Portugal;

Domingos Joaquim Ferreira da Costa, coordenador dos serviços administrativos e financeiros do Teatro Nacional de São João;

Salvador Pereira dos Santos, director de produção, em comissão de serviço, do Teatro Nacional de D. Maria II.

4 - Os serviços e organismos da Ministério da Cultura devem prestar ao grupo de trabalho a colaboração que por ele lhes seja solicitada, no âmbito da prossecução dos objectivos referidos no n.º 1.

5 - O apoio logístico ao funcionamento do grupo de trabalho será prestado pelo meu Gabinete.

5 de Julho de 2002. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes.