Despacho n.º 16843/2002 (2.ª série), de 31 de julho

Despacho n.º 16 843/2002 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o "STANAG 2181 AJOD (ED.01)" "PEACE SUPPORT OPERATIONS-AJP-3.4.1".

2 - A implementação do referido documento nos três ramos das Forças Armadas será efectuada três meses após a data de ratificação nacional.

3 - O documento de implementação nacional será a publicação AJP-3.4.1.

4 de Julho de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.