Despacho n.º 16844/2002 (2.ª série), de 31 de julho

Despacho n.º 16 844/2002 (2.ª série). - Considerando que Portugal exerce actualmente a presidência da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE);

Tendo em conta a elevada relevância desta missão de política externa, amplamente caracterizada no preâmbulo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 30 de Abril, que criou a estrutura de projecto destinada a assegurar a preparação e o exercício da mencionada presidência;

Sublinhando que o lugar de coordenador da presidência portuguesa da OSCE, se encontra vago:

Torna-se necessário designar, numa linha de continuidade, um novo titular para tão importante função.

Recordando que a presente nomeação opera apenas uma substituição no titular de um cargo previsto em diploma anterior e que, pelo facto, não importa novos encargos para o erário público:

1 - Ao abrigo do n.º 10, alínea a), da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 30 de Abril, designo o ministro plenipotenciário do quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros Rui Nogueira Lopes Aleixo para o desempenho das funções de coordenador da presidência portuguesa da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) junto da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e em articulação com o respectivo director-geral, ficando, nos termos da mesma disposição, equiparado a director-geral para efeitos remuneratórios.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, cessando os mesmos em 31 de Dezembro de 2002.

3 - Nos termos do n.º 16 da mesma resolução, os encargos financeiros resultantes da presente designação são suportados pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

4 - É também o designado exonerado das suas funções de coordenador-adjunto da mesma estrutura de projecto, ficando revogado o despacho n.º 21 171/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 11 de Outubro de 2001, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2002.

1 de Julho de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.