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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1685/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, das funções de chefe do meu Gabinete o Dr. José Manuel de Matos Correia, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2003.
1 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
