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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16857/2010
Exonero, a seu pedido, para prosseguimento da carreira diplomática, o licenciado Jorge Ayres Roza de Oliveira, ministro plenipotenciário de 2.ª classe do Ministério dos Negócios Estrangeiros, das funções de assessor do meu Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro.
Este despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2010.
22 de Outubro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
27242010