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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16887/2010, de 9 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil, José Luís da Costa Belchior Fernandes
TEXTO
Despacho n.º 16887/2010
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil José Luís da Costa Belchior Fernandes, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010.
28 de Outubro de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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