Despacho n.º 1689/2003 (2.ª série), de 28 de janeiro

Despacho n.º 1689/2003 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como vice-presidente do Instituto do Consumidor da licenciada Maria Cristina Portugal de Andrade, com efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2003.

13 de Janeiro de 2003. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.