Despacho n.º 16911/2005 (2.ª série), de 5 de agosto

Despacho n.º 16 911/2005 (2.ª série). - O Rancho Folclórico de Moncarapacho pretende deslocar-se à Polónia e à Ucrânia, entre os dias 8 e 29 de Agosto de 2005, para participar no IV Festival Internacional de Folclore Roztocze 2005, em Tomaszów Lubelski, Polónia, no II Festival Internacional de Folklore Wonderworld, em Kiev, Ucrânia, e no V Festival Internacional de Folclore Drevlyanski Dzherela, em Rivne, Ucrânia.

Atendendo ao inegável interesse do intercâmbio cultural que a referida deslocação proporciona, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo que sejam funcionários ou agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e ao abrigo da competência que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 4 do despacho n.º 14 405/2005 (2.ª série), do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, determino que os responsáveis dos serviços públicos de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Rancho Folclórico de Mocarapacho considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

22 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (por subdelegação), Jorge Lacão Costa.