Despacho n.º 16922/2005 (2.ª série), de 5 de agosto

Despacho n.º 16 922/2005 (2.ª série). - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o motorista de ligeiros Luís Mário Chincalece para exercer no meu Gabinete as funções inerentes à sua categoria.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 22 de Julho de 2005.

22 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz.