Despacho n.º 16924/2005 (2.ª série), de 5 de agosto

Despacho n.º 16 924/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Dinis Lopes Ferreira dos Santos para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada ao Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

22 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz.