Despacho n.º 16925/2010, de 9 de novembro

Despacho n.º 16925/2010

Considerando que a licenciada Ana Maria de Matos Gonçalves Flor foi nomeada, com efeitos a 19 de Novembro de 2007, para o cargo de delegada regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação, cargo de direcção superior de 2.º grau;

Considerando os resultados obtidos no decurso do triénio:

Determino, ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 81-B/2007, de 31 de Julho, o seguinte:

1 - É renovada a comissão de serviço da licenciada Ana Maria de Matos Gonçalves Flor no cargo de delegada regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação.

2 - A nomeada opta, nos termos do artigo 72.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 19 de Novembro de 2010.

2 de Novembro de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

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