Despacho n.º 16935/2001 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 935/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, Maria Dinis Lopes Ferreira do Santos para efeitos de colaboração especializada na área de secretariado do meu Gabinete. A remuneração é equiparada ao vencimento mensal ilíquido das secretárias pessoais de gabinete, devendo para cálculo do vencimento considerar-se incluídos os quantitativos correspondentes ao telefone residencial e os subsídios de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Julho de 2001.

10 de Julho de 2001. - O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes.