Despacho n.º 16937/2001 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 937/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete a licenciada Maria Eduarda Vieira Ribeiro para o efeito requisitada ao Instituto de Seguros de Portugal. O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Julho de 2001.

10 de Julho de 2001. - O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes.