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Ato Original
Despacho n.º 1694/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major ART NIM 05245686, Francisco Afonso Mexia Favia Setoca, por um período de 365 dias, em substituição do major INF NIM 06935985, Paulo Alexandre Parreira Bilro, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 2 - Instituto Superior de Ensino Militar, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
16 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
