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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 950/2002 (2.ª série). - Face à necessidade de recomposição do Conselho Superior de Desporto e ao abrigo do regime previsto no Decreto-Lei n.º 52/97, de 4 de Março, determino:
1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 52/97, de 4 de Março, é nomeado presidente do Conselho Superior de Desporto Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara.
2 - Nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 52/97, de 4 de Março, por indicação da instituição referida, é nomeado membro do Conselho Superior de Desporto, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Silvino Manuel Gomes Sequeira.
3 - Nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 52/97, de 4 de Março, são nomeados membros do Conselho Superior de Desporto Carlos Manuel Brito Leal Queirós, Maria Fernanda Moreira Ribeiro, Carlos Marta Gonçalves e Nuno Miguel Delgado.
4 - Cessam o seu mandato de membros do Conselho Superior de Desporto Jorge Olímpio Bento, Manuel de Azevedo Brandão, João Paulo de Castro e Silva Bessa, Pedro Amadeu Albuquerque dos Santos Coelho, Rosa Maria Correia dos Santos Mota e Rui Manuel dos Santos Caçador, aos quais cumpre manifestar público louvor.
1 de Julho de 2002. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.
