Despacho n.º 16953/2011, de 19 de dezembro

Despacho n.º 16953/2011

Nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, designo Teresa Paula Vicente de Figueiredo Duarte para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho técnico no âmbito da respectiva especialidade, pelo período da legislatura do governo, com estatuto remuneratório equiparado ao de assessor, acrescido das respectivas despesas de representação e dos subsídios de refeição, férias e Natal, sendo para o efeito requisitada à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A.

A presente nomeação produz efeitos a 21 de Julho de 2011.

9 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

19962011