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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16956/2011, de 19 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, em comissão de serviço, Maria Rosa Esteves Ramalhete da Silva Bailão, para exercer o cargo de secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 16956/2011
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio em comissão de serviço Maria Rosa Esteves Ramalhete da Silva Bailão, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, em cedência de interesse público.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2011.
9 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
19932011