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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16957/2011
Despacho n.º 16957/2011, de 19 de dezembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designa o Tenente Coronel Paulo Américo Oliveira da Costa, do quadro permanente da Força Aérea, para exercer funções de apoio técnico no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 16957/2011
Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, designo o Tenente Coronel Paulo Américo Oliveira da Costa do quadro permanente da Força Aérea para exercer funções de apoio técnico no meu gabinete no âmbito da sua especialidade, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo remunerado pelo serviço de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
9 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
19912011