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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16958/2011
Despacho n.º 16958/2011, de 19 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Eva Maria Dias de Brito Cabral, para exercer o cargo de assessora no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 16958/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio em comissão de serviço a licenciada Eva Maria Dias de Brito Cabral, trabalhadora da Global Notícias Publicações, S. A., para exercer o cargo de assessora do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada à referida entidade.
2 - Fica a nomeada autorizada a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
A presente nomeação produz efeitos a 12 de Outubro de 2011.
9 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
19922011