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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 963/2005 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e dos n.os 2 a 4 da cláusula VII do Protocolo homologado pela Portaria n.º 488/87, de 8 de Junho, que criou o CFPIC - Centro de Formação Profissional para a Indústria de Calçado, exonero, a seu pedido e com efeitos a partir de 23 de Maio de 2005, João Pereira da Silva das funções de presidente do conselho de administração e Carlos Manuel Preguiça Fragão das funções de vogal do conselho de administração do referido Centro de Formação Profissional e nomeio, com efeitos a partir da presente data e sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., Carlos Manuel Preguiça Fragão presidente do conselho de administração e Dulce Lucília Quintino Fernandes vogal do conselho de administração.
13 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
