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Ato Original
Despacho n.º 17/2009
Por Despacho de 3 de Dezembro de 2008, do Director Nacional de Recursos de Protecção Civil, obtido parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, foi o Licenciado José António Gil de Oliveira, a exercer ininterruptamente funções dirigentes desde 2 de Abril de 2001, nomeado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º e no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, na categoria de especialista de informática de grau 3, nível 2, da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Bombeiros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
12 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.