Despacho n.º 17036/2005 (2.ª série), de 8 de agosto

Despacho n.º 17 036/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 11 de Julho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Lista n.º 24/05

Fabio da Conceição Alves ... 17-5-78

Lúcia Maria de Souza Freitas Machado da Costa ... 23-9-51

Lauro Roberto Marcolino ... 19-5-68

Guilherme Capra Bacinello ... 3-10-86

Aldemir Ramos de Souza ... 30-1-58

Sueli Rodrigues Monteiro Figueiredo ... 8-12-53

Joseph Merçon de Paula ... 15-6-56

Maria de Fátima Merçon de Paula ... 10-10-57

Jenneffer Merçon de Paula ... 6-4-81

Fabricio Regazzine Pereira ... 19-9-80

Rejane Pereira da Silva Gomes ... 21-11-70

Sílvia Grinberg Matos da Fonseca ... 11-6-63

Renato Luiz Manzo ... 8-3-46

Cicera Josefa de Santana Araújo ... 17-9-67

Genalvo Silva de Oliveira ... 5-1-82

18 de Julho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.