Despacho n.º 17041/2005 (2.ª série), de 8 de agosto

Despacho n.º 17 041/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Luís Fernando de Carvalho Vitório.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

22 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz.