Despacho n.º 17059/2005 (2.ª série), de 8 de agosto

Despacho n.º 17 059/2005 (2.ª série). - Tendo em conta a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão das direcções regionais de agricultura, por forma a adaptá-las à estrutura organizativa que o Governo pretende levar a efeito, racionalizando os seus meios humanos e financeiros, e redimensionando-as para a implementação de uma política de desenvolvimento rural assente em unidades orgânicas de menores dimensões, considera-se aconselhável que os lugares de direcção superior de 2.º grau daquelas, constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, e suas alterações, sejam reduzidos a um único lugar, pelo que, até à alteração legislativa pertinente, se entende proceder, desde já, ao provimento de apenas um dos cargos existentes.

Nesta conformidade, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dou por finda a comissão de serviço, com efeitos a 13 de Julho de 2005, dos seguintes subdirectores regionais de agricultura:

Licenciado em Sociologia Francisco António Ferro, subdirector regional de Agricultura do Alentejo.

Licenciado em Economia Joaquim Martinho Pereira Aranha, subdirector regional de Agricultura do Alentejo.

13 de Julho de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.