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Ato Original
Despacho n.º 17 060/2005 (2.ª série):
Manuel Henrique Ferreira da Rocha, técnico profissional principal do quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes a exercer funções na Delegação Regional de Vila Real do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em regime de requisição - reinicia funções nesta Direcção Regional, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005, dando por findo, a seu pedido, o regime de requisição. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Julho de 2005. - O Director Regional, Carlos Guerra.
