Despacho n.º 17071/2010, de 12 de novembro

Despacho n.º 17071/2010

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do cargo de Delegado do Porto do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do Lic. António Pedro Mendonça Martins Remelhe, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.

Assim, é nomeado para o cargo de Delegado do Porto do INE, IP, o Lic. António Pedro Mendonça Martins Remelhe, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria n.º 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria n.º 839-B/2009, de 31 de Julho.

O nomeado fica autorizado a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de Novembro de 2010.

2010.11.05. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.

Nota curricular

António Pedro Mendonça Martins Remelhe, licenciado em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1995), diplomado do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (2004/2005). Membro efectivo da Ordem dos Economistas, Colégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais.

Desde Outubro de 2004 - responsável pela Delegação do Porto do Instituto Nacional de Estatística.

De Setembro de 2001 a Setembro de 2004, exerceu as funções de Chefe do Serviço de Estatísticas Económicas da Direcção Regional do Norte do INE, sendo responsável por coordenar as operações de produção estatística na área das empresas, comércio internacional, produção industrial, agricultura e pescas.

De Julho de 1999 a Setembro de 2001, exerceu as funções de Chefe de Serviço Adjunto do Serviço de Produção da Direcção Regional do Norte do INE, responsável pela coordenação das operações de produção estatística na área das empresas, comércio internacional, produção industrial, agricultura e pescas e as várias operações de recolha por entrevista presencial.

De Abril de 1996 a Julho de 1999, exerceu as funções Coordenador do Núcleo de Estatísticas da Produção Industrial Direcção Regional do Norte do INE, responsável pela coordenação regional dos projectos: Inquérito Anual à Produção Industrial, Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego na Indústria, Inquérito Mensal à Produção Industrial, Inquérito ao Ambiente - Resíduos Industriais e Inquérito às Empresas - Gestão e Protecção do Ambiente.

De Janeiro de 1990 a Março de 1996, integrou o Serviço de Produção da Direcção Regional do Norte do INE, tendo colaborado na produção de estatísticas relativas ao comércio internacional, produção industrial, volume de negócios e emprego na indústria.

No âmbito da sua actividade representou o INE no Conselho Regional (2004-2010) e no Conselho de Coordenação Intersectorial (2008-2010) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. No período de 2000 a 2005 foi vogal efectivo na Comissão de Índices de Fórmulas e Empreitadas do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Privadas e do Imobiliário. No período de 2001 e 2003 foi Secretário da Secção Regional Norte do Conselho Superior de Estatística. Entre 2000 e 2001 foi o responsável pela implementação e gestão operacional do XIV Recenseamento Geral da População e IV Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2001) na região Norte.

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